Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:36
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:15
Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras
Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:30
Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:00
PT vai ao STF para impedir CPI exclusiva da Petrobras
Mandado de segurança questiona conexão entre fatos apontados para instalação de CPI única
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:00
Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI
Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:03
CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final
Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:05
Vivo assina termo de cooperação com CPI da Pedofilia
O acordo também foi firmado pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 16:14
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:39
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:42
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 18:36
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 18:00
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:16
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:50
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:00
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:46
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:13
CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal
(CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:10
Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional
considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:07
O Sagrado Direito ao Silêncio e a CPI da Covid
Muito se tem discutido sobre CPI´s. Mas, o que isso tem a ver com o direito do silêncio? Confira